Termos de uso

Este Termo de Uso, aqui designado apenas como “TERMO”, regula o acesso e a utilização da plataforma HYPE, doravante denominada de “APLICATIVO”, e do seu WEBSITE oficial, disponível no endereço eletrônico https://www.meuhype.com, ambos pertencentes à HYPE PLATAFORMA DE NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, com sede localizada à Avenida Paulista, nº 688, conjunto nº 46, no bairro da Bela Vista, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01.310-100.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara que leu e concordou com todos as condições de uso, dispostas neste TERMO. A aceitação deles é absolutamente indispensável à utilização do site e do APLICATIVO fornecidos pela HYPE.

1.Definições

Para o melhor entendimento deste TERMO, considera-se:

1.1 HYPE: plataforma digital projetada pela HYPE PLATAFORMA DE NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, disponível no formato APLICATIVO e WEBSITE, ambos de mesmo nome, que fornece serviços de marketplace e intermediação de pagamento.

1.2 APLICATIVO: software projetado para dispositivos eletrônicos móveis, que forneça os serviços de marketplace e gerenciamento de pagamento disponibilizados pela HYPE, vinculado ao WEBSITE https://www.meuhype.com .

1.3 VISITANTE: Toda pessoa natural que acessar voluntariamente o WEBSITE ou o APLICATIVO, sem formalizar o seu cadastro, de forma esporádica e ocasional.

1.4 USUÁRIO: Toda e qualquer pessoa natural, em pleno gozo de sua capacidade civil, que voluntariamente acessar o APLICATIVO ou o seu WEBSITE oficial e completar o cadastro de USUÁRIO, fornecendo espontaneamente suas informações pessoais.

1.5 PARCEIRO: Toda e qualquer pessoa jurídica, por intermédio de seu representante legal, devidamente habilitado, que voluntariamente acessar a plataforma digital disponibilizada, seja no ambiente do APLICATIVO ou do WEBSITE oficial, e completar o cadastro de PARCEIRO, fornecendo espontaneamente suas informações.

2. Para quem se destina este Termo de Uso?

2.1 Todos os USUÁRIOS que realizarem o seu cadastro na plataforma HYPE e informarem espontaneamente seus dados pessoais, a fim de usufruir dos serviços disponibilizados, bem como os VISITANTES que acessarem o WEBSITE de forma esporádica e voluntária, deverão estar de acordo com este TERMO.

2.2 As condições estabelecidas neste TERMO permanecerão disponíveis para consulta a qualquer momento, por meio do WEBSITE: https://www.meuhype.com/termodeuso e vigorarão por prazo indeterminado. Dada a sua publicidade, não será admitido qualquer alegação de desconhecimento das cláusulas aqui acordadas.

3. Como este Termo de Uso deve ser interpretado?

3.1 O presente TERMO será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, e terá fundamento na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet, e na Lei nº 13.790, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

4. Este Termo de Uso pode ser modificado?

4.1 Se necessário, poderão ser aplicados TERMOS ADICIONAIS, que deverão ser considerados como parte integrante deste TERMO para todos os efeitos. No caso de haver conflito entre o disposto nos TERMOS, deverão prevalecer os TERMOS ADICIONAIS apenas naquilo que forem conflitantes com os TERMOS anteriores.

4.2 A HYPE se reserva ao direito de realizar alterações no TERMO DE USO a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, cabendo apenas disponibilizá-los através do WEBSITE: https://www.meuhype.com/termodeuso onde manterá as suas versões atualizadas. Poderá, ainda, de forma facultativa, encaminhar notificações das mudanças através do endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pelo USUÁRIO ou PARCEIRO.

5. E se eu não consentir com este TERMO?

5.1 O USUÁRIO ou VISITANTE que não consentir com este TERMO, não poderá utilizar os serviços disponíveis pela HYPE. Caso já tenha efetuado cadastro, deverá requerer encerramento de sua conta.

5.2 Eventual tolerância quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra Parte dispostos neste TERMO valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

5.3 Caso qualquer disposição deste TERMO se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.

6. Quais serviços estão disponíveis pela HYPE?

6.1 A HYPE PLATAFORMA DE NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA é uma empresa de tecnologia que disponibiliza, através da hospedagem em site e de aplicação móvel, denominada de “HYPE”, um ambiente virtual de localização e aquisição de bens e serviços, ofertados de forma autônoma e voluntária pelos PARCEIROS, potenciais vendedores, que poderão ser consultados por todos os potenciais compradores, sejam VISITANTES ou USUÁRIOS, mas somente adquiridos pelos USUÁRIOS, ou seja, por aqueles que tenham se cadastrado e possuam conta ativa.

6.2 As plataformas da HYPE possibilitam aos USUÁRIOS e PARCEIROS o contato e negociação livre e direta entre si, sem qualquer intervenção da HYPE na concretização dos negócios.

6.3 Além de possibilitar que os potenciais consumidores consultem produtos e serviços disponíveis, a HYPE viabiliza o pagamento das aquisições realizadas.

6.4 Seja qual for a sua condição (USUÁRIO, VISITANTE ou PARCEIRO), você declara estar ciente de que a HYPE não é produtora, fabricante, armazenadora, entregadora, distribuidora ou comercializadora de nenhum produto ou serviço anunciado na plataforma e de que não há relação de subordinação ou vínculo empregatício entre a HYPE e os PARCEIROS

7. É necessário ter cadastro para visualizar os produtos e serviços?

7.1 É possível visualizar os produtos e serviços disponibilizados no ambiente da HYPE, sem necessidade de cadastro prévio. Entretanto, para a efetivação da compra, é necessário a criação de um perfil de USUÁRIO.

8. O que é preciso para se tornar um USUÁRIO?

8.1 Para tal, o interessado deverá, no ato do cadastramento, informar:

(i) seus dados pessoas, como nome completo, número do CPF, endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular;

(ii) dados do cartão de crédito para pagamento das aquisições, como nome do titular, validade, número do cartão, CVM, bandeira e senha;

(iii) a senha criada para acessar a plataforma, a qual é de uso pessoal e intransferível;

(iv) endereço de entrega de mercadorias, quando se fizer necessário.

8.2 Apenas será confirmado o cadastro do USUÁRIO que preencher todos os campos com informações verídicas e aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade.

9. Quem não pode se cadastrar como um USUÁRIO?

9.1 É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não possuam capacidade civil, no caso de pessoa física, bem como de USUÁRIOS anteriormente suspensos das plataformas HYPE, de forma temporária, para averiguação, ou permanente, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, inclusive as previstas no artigo 166, inciso I; artigo 171, inciso I; e artigo 180, todos do Código Civil.

10. Podem ser solicitados outros dados além dos que já foram cadastrados inicialmente?

10.1 A HYPE se reserva ao direito de recursar qualquer solicitação de cadastro que não esteja no perfil especificado neste TERMO, bem como de averiguar as informações cadastradas, quando entender ser pertinente, além de advertir, suspender temporariamente e banir definitivamente a conta de USUÁRIOS que desrespeitarem as condições aqui acordadas, tentem burlar o sistema ou realizem ações em desacordo com a legislação brasileira em vigência, sem prejuízos de outras medidas que se fizerem necessárias.

10.2 O USUÁRIO se responsabiliza integralmente pela veracidade e regularidade das informações, respondendo por qualquer dado inverídico, incorreto ou não confirmado. Também lhe caberá a atualização de seus dados pessoais e bancários, sob pena de impossibilidade de acesso ou falha na transação bancária, por inconsistência de dados.

11. Quais as condições técnicas para acessar a HYPE?

11.1 No caso do APLICATIVO, exige-se condições técnicas indispensáveis para utilização, quais sejam: (i) possuir smartphone com acesso à Internet ou pacote de dados ativos; e (ii) download do software “HYPE”, disponível na Play Store e Google Play. Em se tratando do WEBSITE, faz-se necessário tão somente um dispositivo com acesso à Internet e navegador compatível com as funcionalidades do Site.

12. Podem existir instabilidades na plataforma?

12.1 A HYPE não garante a funcionalidade do APLICATIVO ou do WEBSITE, no todo ou em parte, em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Ressalta-se, ainda, que podem existir irregularidades no funcionamento em decorrência à velocidade da Internet ou do equipamento utilizado e na versão do APLICATIVO utilizado.

12.2 A HYPE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas suportadas pelos USUÁRIO, VISITANTES ou PARCEIROS em decorrência de falhas na Internet, as plataformas ou nos serviços utilizados, decorrentes de caso fortuito, força maior ou pela ação de terceiros.

12.3 Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, a HYPE poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar o APLICATIVO e WEBSITE, a qualquer tempo, não tendo o USUÁRIO, VISITANTE ou PARCEIRO direito a indenização ou compensação.

13. Quais são as obrigações de USUÁRIO/VISITANTE?

13.1 O USUÁRIO se compromete a não divulgar suas informações pessoais de acesso às plataformas HYPE, como login e senha, com terceiros, responsabilizando-se integralmente pelas atividades realizadas em seu perfil.

13.2 É de responsabilidade do USUÁRIO manter todas as informações cadastrais atualizadas, além de obter o acesso a rede de dados necessária para utilizar o APLICATIVO ou WEBSITE.

13.3 Cabe ao USUÁRIO informar imediatamente a HYPE sobre suspeitas de utilização, invasão ou acesso indevido ao seu perfil de usuário, sob pena de ser responsabilizado pelas atividades suspeitas e ilegais que foram constatadas.

14. Quais são as obrigações da HYPE?

14.1 A HYPE compromete-se a disponibilizar a aplicação móvel e o WEBSITE a ele vinculado, que ofereça aos potenciais compradores, sejam USUÁRIOS e ou VISITANTES, a consulta aos produtos e serviços anunciados pelos PARCEIROS.

14.2 A HYPE armazenará e manterá de forma segura os dados dos USUÁRIOS, conforme a Política de Privacidade disponível para consulta em Privacidade, procedendo à averiguação de qualquer atividade suspeita, da qual tenha conhecimento, e que possa prejudicar os direitos dos USUÁRIOS, VISITANTES E PARCEIROS.

14.3 Caberá à HYPE descadastrar definitivamente ou inativar temporariamente o acesso às plataformas, conforme o caso, sem notificação prévia, quando o USUÁRIO: (i) fizer mau uso, uso indevido ou abusivo do APLICATIVO ou WEBSITE;

(i) fizer mau uso, uso indevido ou abusivo do APLICATIVO ou WEBSITE

(ii) obtiver recorrentes reclamações de outros usuários, no sistema de Ouvidoria;

(iii) causar danos e/ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou ao próprio APLICATIVO, devido a atos ou omissões na utilização da plataforma;

(iv) em função de ordem judicial ou requisição legal por autoridade pública competente; e

(v) por caso fortuito, força maior ou questões de segurança. Não se fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo descadastramento ou inativação temporária de seu acesso às plataformas HYPE.

15. Da Recusa de Garantia.

15.1 A HYPE não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de produtos ou serviços anunciados e solicitados por intermédio da plataforma, nem que eles sejam ininterruptos ou livres de erro. Todos os serviços disponibilizados no APLICATIVO e WEBSITE são fornecidos de forma padrão, sem garantia de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a garantias de adequação a propósito específico ou garantias dadas diretamente por PARCEIROS. Também não se garante que os serviços satisfaçam completamente o USUÁRIO. A HYPE igualmente não será responsabilizada por qualquer dano causado ao USUÁRIO, incluindo danos resultantes de perda de dados, oriundos de serviços de terceiros oferecidos por meio do APLICATIVO ou WEBSITE, ou qualquer ato de pessoas com que tenham se conectado através dele.

15.2 A HYPE não é responsável por qualquer dano oriundo de PARCEIROS que estejam operando através do APICATIVO sob licença e/ou autorização indevida, irregular ou expirada. Caberá ao órgão governamental competente promover a fiscalização devida das atividades anunciadas.

16. Da Propriedade Intelectual.

16.1 Todo o conteúdo disponível no APLICATIVO e WEBSITE, incluindo, mas não se limitando a isso, marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e afins são de propriedade exclusiva HYPE, ou dos terceiros licenciantes, conforme o caso, não devendo ser consideradas como de domínio público. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da HYPE, sob pena de serem aplicadas as sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

17. O que fazer em caso de controvérsia?

17.1 O USUÁRIO ou VISITANTE se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo APLICATIVO e WEBSITE como primeiro meio para a solução de controvérsias. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia judicial decorrente destes Termos, ou a eles relacionada, fica eleito desde já o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.